No Brasil, os jogos de azar são proibidos pela legislação federal, exceto em algumas situações específicas.
A Constituição Federal de 1988 proíbe expressamente a prática de jogos de azar em todo o território nacional, com exceção dos jogos considerados de habilidade, como o xadrez e o pôquer, por exemplo.
Além disso, a lei brasileira permite a realização de algumas formas de jogos de loteria, que são administrados pela Caixa Econômica Federal.
As principais formas de jogos de azar permitidas no Brasil são:
- Loterias federais:
A Caixa Econômica Federal é responsável pela administração de várias loterias federais, como a Mega Sena, a Lotofácil, a Quina, entre outras. - Apostas esportivas:
Recentemente, o governo federal legalizou as apostas esportivas no Brasil. A regulamentação permite que as apostas esportivas sejam feitas em eventos esportivos nacionais e internacionais, tanto online quanto em lojas físicas. - Cassinos em resorts integrados:
A Lei 13.756/2018 permite a instalação de cassinos em resorts integrados em algumas regiões turísticas do país, mas até o momento a regulamentação não foi definida. - Jogos de bingo:
Em 2019, foi aprovada uma lei que permite a exploração de jogos de bingo em algumas regiões do país, mas a regulamentação também não foi definida.
Vale lembrar que, apesar da permissão de alguns tipos de jogos, é importante jogar de forma consciente e responsável, sem prejudicar a saúde financeira e emocional.
