Arcabouço fiscal é um conjunto de políticas e diretrizes que orientam a gestão das finanças públicas de um país, estado ou município.
Essas políticas e diretrizes geralmente incluem regras para a arrecadação de impostos, gastos públicos, endividamento e transparência na gestão fiscal.
O objetivo do arcabouço fiscal é garantir que as finanças públicas sejam gerenciadas de forma responsável e sustentável, para que o governo possa cumprir suas obrigações com credores, fornecedores e cidadãos.
Isso significa que o governo deve equilibrar suas receitas e despesas, evitar o endividamento excessivo e garantir a transparência na gestão fiscal, fornecendo informações claras e precisas sobre suas atividades financeiras.
O arcabouço fiscal é importante para garantir a estabilidade econômica e a confiança dos investidores no país, e para evitar crises fiscais que possam prejudicar a economia e a população como um todo.
